15/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 15/12/2011 |
02/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
15/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
05/03/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
30/03/2012 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
19/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
04/05/2012 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
22/05/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
23/05/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
29/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Welson Gasparini |
05/06/2012 |
Devolvido sem voto |
05/06/2012 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary |
21/06/2012 |
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
07/08/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Simão Pedro |
11/09/2012 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, favorável |
14/09/2012 |
Publicados: Parecer nº 1274/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 1275/12, da CDDPHCPQS favorável à proposição e Parecer nº 1276/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 7/8) |
14/09/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/12/2013 |
83 Sessão Extraordinária - Recebeu Emenda de Plenário, retorna às Comissões. |
19/12/2013 |
Publicada a emenda nº 1, dos Deputados: a) Carlos Bezerra Jr a) Dilador Borges a) Cauê Macris a)
Roberto Massafera a) Reinaldo Alguz a) Gilmaci Santos a) Barros
Munhoz a) Ulysses Tassinari a) Célia Leão a) João Caramez
a) Orlando Morando a) Pedro Tobias a) Maria Lúcia Amary a)
Antonio Salim Curiati a) Gilson de Souza a) Jooji Hato a) Estevam
Galvão a) Heroilma Soares a) Orlando Bolçone a) Olímpio
Gomes a) Carlos Giannazi. (DA. pág. 28) |
19/12/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
19/12/2013 |
196ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
19/12/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/12/2013 |
Reunião conjunta das Comissões designo relatora à Deputada Célia Leão. |
19/12/2013 |
Recebido com voto favorável do relator. |
19/12/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Célia Leão, favorável à emenda nº 1 |
20/12/2013 |
Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 26) |
20/12/2013 |
Publicado parecer nº 2287, de 2013, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento sobre a emenda n] 1, favorável à aprovação da emenda nº 1. (DA. pág. 28) |
20/12/2013 |
86 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
20/12/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
20/12/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
05/02/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
05/02/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/02/2014 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
06/02/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera. |
07/02/2014 |
Recebido com Redação Final. |
08/02/2014 |
Publicado Parecer nº 25/2014, de Redação Final, aprovado com emenda de nº 01, de Relator Especial, Deputado Roberto Massafera, em Substituição ao da CCJR. (DA. pgs. 8/9) |
10/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/02/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 358/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.564, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de fevereiro de 2014. |
20/02/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.564. (DA. pág. 20) |
20/02/2014 |
Aguardando Sanção |
21/02/2014 |
Republicado autógrafo nº 30.564 por ter saído com incorreção no DA de 20.02.2014. (DA. pág. 12) |
15/03/2014 |
Publicada a Lei nº 15.352, de 14.03.2014. (DOE I pág. 01) |
15/03/2014 |
Publicada a mensagem A nº 025/2014, Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial à proposição. (DA. pág. 11) |
17/03/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
17/03/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
24/03/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/03/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/03/2014 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
15/04/2014 |
48ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
15/04/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
17/06/2015 |
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |