15/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 15/12/2011 |
02/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
15/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
01/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
21/03/2012 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
29/03/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 24) |
30/03/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/03/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
02/04/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
19/04/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
21/05/2012 |
Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/05/2012 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
29/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Roberto Massafera |
13/06/2012 |
Recebido com voto do relator Roberto Massafera favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
07/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Massafera, favorável |
07/08/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
05/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
18/10/2012 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
13/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
15/11/2012 |
Publicados: Parecer nº 1594/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Amary-favorável à proposição; Parecer nº 1595/12, da CMADS -favorável à proposição e Parecer nº 1596/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 23) |
15/11/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/12/2013 |
73 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
04/12/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
12/12/2013 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7058/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.500, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 4 de dezembro de 2013. |
13/12/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.500. (DA. pág. 21) |
13/12/2013 |
Aguardando Sanção |
11/01/2014 |
Publicada a mensagem A nº 005/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido projeto. (DOE I pág. 03) |
04/02/2014 |
Publicada a mensagem A-nº 005/2014, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao projeto. (DA. pág. 21). |
04/02/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
05/02/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
11/02/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/02/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
12/02/2014 |
Devolvido sem voto |
12/02/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
11/03/2014 |
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
11/03/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/06/2015 |
32ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
26/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16) |
29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.104 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |