17/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 17/12/2011 |
02/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
15/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/02/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
02/04/2012 |
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
11/04/2012 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
12/04/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 24) |
18/04/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/04/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/04/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
20/04/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
25/09/2012 |
Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/09/2012 |
Publicado parecer nº 1427, de 2012, de Relatora Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relatora deputada Maria Lúcia Amary contrário à proposição. DA página 19 . |
27/09/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
20/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087 |