27/02/1950 |
1ª discussão foi aprovado o substitutivo da C.C.J.. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Lino Matos. |
28/02/1950 |
2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Lino Matos. |
01/03/1950 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de publicação da Redação Final a requerimento do Deputado Mario Beni. Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 238/50. |
08/03/1950 |
Redação Final foi aprovado. |
10/03/1950 |
Autógrafo 707/50. |
16/03/1950 |
lei 666/50. |
05/11/1950 |
Apresentado.*********Pareceres favoráveis 2885/49 da C.C.J. com substitutivo, 3069/49 da C.L.A.S. ao substitutivo da C.C.J. e 106/50 da C.F.O. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.061 |