Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 2 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 2 / 2012
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de informações sobre o café torrado e moído na embalagem do produto.
Data de Publicação 03/02/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dilmo dos Santos
Apoiador(es)
Indexadores APRESENTAÇÃO, CAFÉ MOÍDO, EMBALAGEM, INFORMAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 03/02/2012
06/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
07/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
08/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
09/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
13/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
15/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/02/2012 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
22/03/2012 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
12/04/2012 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
19/04/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
06/09/2012 Publicado Requerimento da Deputada Regina Gonçalves, solicitando designação de Relator Especial (DA. pg. 19).
10/09/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
10/09/2012 Presidente solicita Relator Especial
10/09/2012 Juntado pedido de Relator Especial
13/09/2012 Devolvido sem voto
17/09/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Regina Gonçalves, pela comissão CDD
02/10/2012 Recebido com voto favorável, da relatora especial Regina Gonçalves, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
04/10/2012 Publicado Parecer nº 1440 /12, da CCJR-favorável, nº 1441/12, e de Relator Especial pela CDDPHCPQS- favorável DA (p. 16)
04/10/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/03/2012 1440 / 2012 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/10/2012 1441 / 2012 favorável favorável Regina Gonçalves Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/09/2013 Emenda de Plenário 1 Celino Cardoso, José Bittencourt, Welson Gasparini, Estevam Galvão, Carlos Bezerra Jr.  
Total: 1 ocorrência(s)
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