22/12/1949 |
Apresentado. |
23/12/1949 |
Deliberação
1ª discussão - Aprovado, em regime de urgência.Concedida disposição de interstício a requerimento do Sr.Mota Bicudo.
2ª discussão - Aprovado. |
24/12/1949 |
3ª discussão - aprovado. Concedida disposição de publicação da redação final a requerimento do Sr.Ferraz Egreja. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer nº 3261/1949. Redação Final aprovada. Promulgação e autografo nº 648 |
04/01/1950 |
Lei nº 625. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.061 |