Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 271 /1948

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 271 / 1948
Ementa Abre na Secretaria da Fazenda um crédito especial no valor de Cr$ 691.200,00, para ocorrer as despesas com o disposto nos artigos 20 e 21 da Lei 76, de 23/02/48.
Data de Publicação 02/07/1948
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mário Beni
Apoiador(es)
Indexadores CRÉDITO ESPECIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.017

Tramitação

Data Descrição
02/07/1948 Apresentado.
14/07/1948 Emenda apresentada pelo autor. Pareceres 1035/48 da CCJ e 1188/48(solicitando audiência a Contadoria Central do Estado) e 1690/48(favorável) da CFO.
25/11/1948 Em 1a. discussão, foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Leonidas Camarinha.
26/11/1948 Em 2a. discussão, foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do autor.
27/11/1948 Em 3a. discussão, foi aprovado. Concedida dispensa de publicação e discussão em Redação Final a requerimento do sr. Salomão Jorge.
01/12/1948 Promulgado. Autógrafo nº 223/48
06/12/1948 Lei nº 208. Publicado em 08/12/48.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.017
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