09/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 09/02/2012 |
13/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
28/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
20/03/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/03/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/03/2012 |
Publicado Parecer nº 473/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 16) |
30/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 28/03/12. (DA p. 16) |
02/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/04/2012 |
Em fase de elaboração de ofício. |
04/05/2012 |
Encaminhado Of. SGP n.º 2350/2012 à Presidência da República Federativa do Brasil. |
04/05/2012 |
Encaminhado Of. SGP n.º 2351/2012 à Presidência do Senado Federal. |
04/05/2012 |
Encaminhado Of. SGP n.º 2352/2012 à Presidência da Câmara dos Deputados. |
30/10/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008 |