| 08/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 08/02/2012 |
| 09/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
| 28/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 02/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana |
| 20/03/2012 |
Recebido com voto do relator Alencar Santana Braga favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 28/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável |
| 30/03/2012 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 10/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
| 25/04/2012 |
Recebido com voto do relator Donisete Braga favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 15/05/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Donisete Braga, favorável ao projeto com emenda |
| 19/05/2012 |
Publicados: Parecer nº 805/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 806/12, da CMADS - favorável à proposição, com emenda. (D.A pág.17) |
| 19/05/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |