| 09/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 09/02/2012 |
| 13/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 28/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 02/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
| 09/03/2012 |
Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 07/05/2014 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 03/06/2014 |
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 28/07/2014 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 22/10/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 18/11/2014 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 26/11/2014 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. |
| 03/12/2014 |
Publicados os Pareceres nº 1490, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 1491, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente,nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o Projeto de lei em sua forma original. (DA. pág. 23) |
| 03/12/2014 |
Publicado a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 26.11.2014. (DA. pág. 25) |
| 03/12/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 04/12/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 05/12/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 08/12/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
| 09/12/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 09/12/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 10/12/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
| 21/02/2015 |
Publicado o Parecer nº 125, de 2015, da Comissão de Constitução, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 10) |
| 23/02/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/02/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/03/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 0606/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.032, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de fevereiro de 2015. |
| 03/03/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 04/03/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.032. (DA. pág. 25) |
| 04/03/2015 |
Aguardando Sanção |
| 25/03/2015 |
Publicada a Lei nº 15.730, de 24.03.2015. (DOE. I pág. 01) |
| 05/05/2015 |
Arquive-se. |
| 08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.105 |
| 08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |