| 07/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 07/02/2012 |
| 08/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 24/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 02/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 22/03/2012 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/04/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 18/04/2012 |
Devolvido da vista |
| 25/04/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, contrário |
| 27/04/2012 |
Publicado Parecer nº 681/12, da CCJR-contrário à proposição. (DA p. 12) |
| 27/04/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
| 25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092 |