08/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 08/02/2012 |
09/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
01/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/03/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
03/04/2012 |
Recebido com voto do relator João Antonio favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/04/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável ao projeto com emenda |
12/04/2012 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
14/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
06/06/2012 |
Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
26/06/2012 |
87ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
26/06/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/06/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 27) |
01/08/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/08/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/08/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
06/08/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Ana do Carmo, pela comissão CDD |
14/08/2012 |
Recebido com voto favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR., da relatora especial Ana do Carmo, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
16/08/2012 |
Publicados: Parecer nº 1155/12, da CCJR-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1156/12, de RE pela CDDPHCPQS, Deputada Ana do Carmo¿favorável à proposição e à emenda da CCJR. (DA p. 20) |
16/08/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/12/2012 |
56 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
18/12/2012 |
58 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto com Emenda. |
21/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
09/01/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
04/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
04/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/02/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
05/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ênio Tatto. |
06/02/2013 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/02/2013 |
Publicado Parecer nº 53/13, de RE pela CCJR, Deputado Enio Tatto. (DA p. 29)-Redação Final |
07/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/02/2013 |
Recebido pelo Governador em: 15/02/2013 - prazo para sanção: 08/03/2013. |
16/02/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.054. (DA p. 11) |
16/02/2013 |
Aguardando Sanção |
09/03/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 050/13, de 08/03/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 11) |
11/03/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
11/03/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
18/03/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/03/2013 |
Presidente solcita Relator Especial |
18/03/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
09/04/2013 |
41ª SESSÃO ORDINÁRIA - INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA. |
09/04/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/06/2015 |
32ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
26/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16) |
29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.104 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |