07/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 07/02/2012 |
08/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
24/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana |
20/03/2012 |
Recebido do relator, Deputado Alencar Santana, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
11/04/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
15/05/2012 |
Recebido do Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
28/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
05/06/2012 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
13/11/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 22) |
14/11/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
21/11/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/11/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
18/12/2012 |
Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/02/2013 |
Publicado Parecer nº 83/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p. 9/10) |
16/02/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088 |