Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 38 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 38 / 2012
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir a Coordenadoria de Engenharia de Segurança do Trabalho.
Data de Publicação 11/02/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO, CONCURSO PÚBLICO, SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 11/02/2012
14/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
16/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
23/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
27/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
28/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/03/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
03/04/2012 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
12/04/2012 Entrada na Comissão de Infraestrutura
19/04/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
31/05/2012 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável
05/06/2012 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
05/06/2012 Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência
13/06/2012 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Infraestrutura, e designada a deputada Analice Fernandes para redigir o vencedor contrário
06/12/2012 Recebido com voto vencedor da Deputada Analice Fernandes, contrário, para ciência
12/12/2012 Ciência do Vencedor, contrário
17/12/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/02/2013 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
03/04/2013 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
28/05/2013 Publicado parecer nº 577, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; parecer nº 578, de 2013, da Comissão de Infraestrutura, aprovado o voto da relatora deputada Analice Fernandes designada para redigir o vencedor nos termos do §3º do Artigo 56 da XIV CRI e cumprida a determinação do inciso IV do Artigo 50 do mesmo diploma legal, contrário à aprovação do projeto de lei e parecer nº 579, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição . DA. pág. 42).
28/05/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/04/2012 577 / 2013 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/04/2013 579 / 2013 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Geraldo Cruz  
Total: 0 ocorrência(s)
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