15/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 15/02/2012 |
16/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/02/2012 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Enio Tatto. (DA p. 22) |
29/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
05/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/03/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
10/05/2012 |
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário ao Projeto e à emenda nº 1 |
16/05/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 24) |
16/05/2012 |
Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão |
17/05/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/05/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/05/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
21/05/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
12/09/2012 |
Recebido com voto contrário ao projeto e à emenda 1, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/09/2012 |
Publicado Parecer nº 1293/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary-contrário à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 7) |
15/09/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
27/10/2012 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 12) |
31/10/2012 |
Publicado despacho: Deferido pedido de retirada nos termos dos artigos 176, "caput", da XIV C.R.I.. Arquive-se. (DA. página 24) |
21/11/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.023 |