Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 49 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 49 / 2012
Ementa Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre a proteção aos animais.
Data de Publicação 11/02/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 11/02/2012
14/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
16/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
23/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
27/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
02/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/03/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2012 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
12/04/2012 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 24)
13/04/2012 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
16/04/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
16/04/2012 Presidente solicita Relator Especial.
07/05/2012 Juntado pedido de Relator Especial
08/05/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR
25/09/2012 Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/09/2012 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
16/10/2012 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
26/10/2012 Recebido do relator, Deputado Sebastião Santos, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto contrário
13/11/2012 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 22)
22/11/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
22/11/2012 Presidente solicita Relator Especial.
22/11/2012 Juntado pedido de Relator Especial
26/11/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Rita Passos, pela comissão CMADS
07/12/2012 Recebido com voto favorável, da relatora especial Rita Passos, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
10/12/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/02/2013 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
27/11/2013 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/02/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável ao projeto com emenda
15/02/2014 Publicados Pareceres: nº 98, de 2014, de Relatora Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável; nº 99, de 2014, de Relatora Especial pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Deputada Rita Passos, favorável e nº 100, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto com emenda . (D.A. pág. 9)
15/02/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/11/2013 100 / 2014 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
25/09/2012 98 / 2014 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/12/2012 99 / 2014 favorável favorável Rita Passos Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Afonso Lobato  
Voto do relator contrário Sebastião Santos  
Total: 0 ocorrência(s)
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