Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 67 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 67 / 2012
Ementa Dispõe sobre a implantação de terminais eletrônicos em boates, casas noturnas, danceterias e praças de alimentação instaladas em postos de serviços em rodovias paulistas, acessíveis a todos os clientes para consultas e controle gradativo de suas respectivas despesas.
Data de Publicação 17/02/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores CASA NOTURNA, CONSULTAS, CONTROLE, DANCETERIA, DESPESA, POSTO DE SERVIÇO, PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, RODOVIA ESTADUAL, TERMINAL ELETRÔNICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 17/02/2012
23/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
27/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
28/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
29/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
01/03/2012 Pauta de 5ª sessão.
06/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/03/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/04/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
07/11/2012 Devolvido sem voto
29/11/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
17/04/2013 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
23/05/2013 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/06/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
02/07/2013 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
06/08/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
14/08/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/09/2013 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
07/10/2013 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/10/2013 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
07/11/2013 Devolvido da vista
26/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
29/11/2013 Publicados pareceres nº 2096, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 2097, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Partiicipação e das Questões Sociais e nº 2098, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 18)
29/11/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/04/2013 2096 / 2013 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/07/2013 2097 / 2013 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
07/10/2013 2098 / 2013 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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