16/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia |
24/02/2012 |
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 10 a 13) |
27/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/03/2012 |
Publicados Substitutivos: de nºs 1 e 2, do Deputado Hamilton Pereira e outros. (DA p. 14/15) |
03/03/2012 |
Publicadas Emendas de nº 1, do Deputado Hamilton Pereira e outros e nº 2, Deputado Alencar Santana. (DA p.15) |
05/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
06/03/2012 |
Entrada na CCJR. |
07/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris. |
08/05/2012 |
Publicado comunicado, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e demais interessados, a realização de uma Audiência Pública, em 11 maio, sexta-feira, às 19:00 horas, no Auditório da Câmara Municipal de Peruíbe, Rua Nilo Soares Ferreira, nº 37-Centro, com na finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 60, de 2012, de autoria do Senhor Governador, que altera os limites da estação ecológica da Juréia-Itatins. (DA p. 13) |
08/05/2012 |
Publicado comunicado, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e demais interessados, a realização de uma Audiência Pública, em 12 de maio, sábado, às 10:00 horas, na Câmara Municipal de Iguape, à Rua das Neves nº 01, Centro, com na finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 60, de 2012, de autoria do Senhor Governador, que altera os limites da estação ecológica da Juréia-Itatins. (DA p.13) |
08/05/2012 |
Publicado comunicado, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e demais interessados, a realização de uma Audiência Pública, em 24 de maio, quinta -feira, às 14:30 horas, no Auditório Paulo Kobayashi da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, à Av. Pedro Álvares Cabral, nº 201-Ibirapuera, com na finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 60, de 2012, de autoria do Senhor Governador, que altera os limites da estação ecológica da Juréia-Itatins. (DA p.13) |
09/05/2012 |
Publicado comunicado, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e demais interessados, a realização de uma Audiência Pública, em 11 maio, sexta-feira, às 19:00 horas, no Auditório da Câmara Municipal de Peruíbe, Rua Nilo Soares Ferreira, nº 37-Centro, com na finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 60, de 2012, de autoria do Senhor Governador, que altera os limites da estação ecológica da Juréia-Itatins. (DA p. 11) |
09/05/2012 |
Publicado comunicado, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e demais interessados, a realização de uma Audiência Pública, em 12 de maio, sábado, às 10:00 horas, na Câmara Municipal de Iguape, à Rua das Neves nº 01, Centro, com na finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 60, de 2012, de autoria do Senhor Governador, que altera os limites da estação ecológica da Juréia-Itatins. (DA p.11) |
09/05/2012 |
Publicado comunicado, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e demais interessados, a realização de uma Audiência Pública, em 24 de maio, quinta -feira, às 14:30 horas, no Auditório Paulo Kobayashi da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, à Av. Pedro Álvares Cabral, nº 201-Ibirapuera, com na finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 60, de 2012, de autoria do Senhor Governador, que altera os limites da estação ecológica da Juréia-Itatins. (DA p.11) |
10/05/2012 |
Publicado comunicado, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e demais interessados, a realização de uma Audiência Pública, em 11 maio, sexta-feira, às 19:00 horas, no Auditório da Câmara Municipal de Peruíbe, Rua Nilo Soares Ferreira, nº 37-Centro, com na finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 60, de 2012, de autoria do Senhor Governador, que altera os limites da estação ecológica da Juréia-Itatins. (DA p. 13) |
10/05/2012 |
Publicado comunicado, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e demais interessados, a realização de uma Audiência Pública, em 12 de maio, sábado, às 10:00 horas, na Câmara Municipal de Iguape, à Rua das Neves nº 01, Centro, com na finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 60, de 2012, de autoria do Senhor Governador, que altera os limites da estação ecológica da Juréia-Itatins. (DA p.13) |
10/05/2012 |
Publicado comunicado, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e demais interessados, a realização de uma Audiência Pública, em 24 de maio, quinta -feira, às 14:30 horas, no Auditório Paulo Kobayashi da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, à Av. Pedro Álvares Cabral, nº 201-Ibirapuera, com na finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 60, de 2012, de autoria do Senhor Governador, que altera os limites da estação ecológica da Juréia-Itatins. (DA p.13) |
19/05/2012 |
Publicado comunicado, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e demais interessados, a realização de uma Audiência Pública, em 24 de maio, quinta -feira, às 14:30 horas, no Auditório Paulo Kobayashi da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, à Av. Pedro Álvares Cabral, nº 201-Ibirapuera, com na finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 60, de 2012, de autoria do Senhor Governador, que altera os limites da estação ecológica da Juréia-Itatins. (DA p.11) |
22/05/2012 |
Publicado comunicado, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e demais interessados, a realização de uma Audiência Pública, em 24 de maio, quinta -feira, às 14:30 horas, no Auditório Paulo Kobayashi da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, à Av. Pedro Álvares Cabral, nº 201-Ibirapuera, com na finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 60, de 2012, de autoria do Senhor Governador, que altera os limites da estação ecológica da Juréia-Itatins. (DA p.16) |
23/05/2012 |
Publicado comunicado, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e demais interessados, a realização de uma Audiência Pública, em 24 de maio, quinta -feira, às 14:30 horas, no Auditório Paulo Kobayashi da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, à Av. Pedro Álvares Cabral, nº 201-Ibirapuera, com na finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 60, de 2012, de autoria do Senhor Governador, que altera os limites da estação ecológica da Juréia-Itatins. (DA p.16) |
27/06/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 077/12, de 26/06/12, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 26) |
27/06/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/08/2012 |
Publicado Ofício nº 328/12, da Secretaria de Estado da Cultura/CONDEPHAAT, com manifestação referente a esta proposição. (DA p.8) |
12/09/2012 |
119ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
12/09/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/03/2013 |
20a. Sessão Ordinária - Aprovado emenda aglutinativa substitutiva; prejudicados o Projeto,os substitutivos de nº.s 1 e 2 e as demais emendas. |
06/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
06/03/2013 |
Entrada na CCJR. |
07/03/2013 |
Publicada Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, do Deputado Carlos Bezerra (líder do PSDB) e outros. (DA p. 27) |
08/03/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/03/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/03/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
13/03/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Hamilton Pereira, pela comissão CCJR |
13/03/2013 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Hamilton Pereira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/03/2013 |
Publicado Parecer nº 246/13, de RE pela CCJR, Deputado . (DA p. 27 a 31)-Redação Final |
14/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/03/2013 |
Recebido pelo Governador em: 15/03/2013 - prazo para sanção: 08/04/2013. |
16/03/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.095. (DA p. 21 a 25) |
16/03/2013 |
Aguardando Sanção |
09/04/2013 |
Publicada a Lei nº 14.982, de 8 de abril de 2013. DOE I págs. 01 À 5. |
20/05/2013 |
Arquive-se. |
22/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.036 |
08/08/2014 |
Publicada decisão do Órgão Especial do TJSP julgando improcedente a ADI nº 0199748-62.2013.8.26.0000, ajuizada pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado em face da Lei estadual nº 14.982, de 8 de abril de 2013, e revogando a liminar anteriormente concedida que suspendia a eficácia do referido diploma legal (DA p.05). |