15/02/2012
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Recebido pela Comissão de Educação e Cultura o Memorando S/N, de autoria do Dep. Simão Pedro Chiovetti, solicitando a apreciação por esta Comissão do Ofício 667 de 07.02.2012, do Movimento Inclusão Já, em anexo, que discorre sobre fatos ocorridos junto à Escola MMDC relacionados à proibição da permanência de mães de alunos portadores de necessidades especiais para suporte de suas necessidades enquanto estudam nas dependências daquela escola.
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16/02/2012
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Protocolado Ofício CEC n° 06/2012, de autoria do Presidente da Educação e Cultura, Dep. Simão Pedro, pelo qual solicita a autuação do Memorando S/N de sua autoria e respectivos anexos, para posterior apreciação desta Comissão. Rel. 648785
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23/02/2012
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Autuado e Protocolado.
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24/02/2012
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Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura.
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22/03/2012
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Recebido com voto do relator Leci Brandão propondo encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Educação e Cultura
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18/04/2012
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Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, propondo encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento dos autos
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24/04/2012
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Publicado Parecer nº 607/12, da CEC-propondo o envio de ofícios relatando as denúncias recebidas e solicitando as providências cabíveis; à Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e ao Ministério Público do Estado e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 24)
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01/06/2012
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Protocolado junto à Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência Ofício n° 89/2012, da Comissão de Educação e Cultura, encaminhando cópia do referido processo para a tomada das providências cabíveis.
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01/06/2012
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo Ofício n° 90/2012, da Comissão de Educação e Cultura, encaminhando cópia do referido processo para a tomada das providências cabíveis.
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08/08/2012
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Juntado Ofício CG nº 228/2012, da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, encaminhando cópia Ofício CG n° 1832/2012, da Secretaria de Estado da Educação e da Mensagem Protocolo n° 3385/0001/2012, da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica, todos em atenção ao Ofício nº 89/2012 - CEC.
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10/09/2012
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Juntado Ofício nº 2145/2012 - IC n° 133/11, proveniente do Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC) do MP/SP, em resposta ao Ofício CEC nº 90/2012.
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18/09/2012
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Expedido Ofício CEC nº 122/2012, enviado ao Senhor Presidente do Movimento Inclusão Já, encaminhando cópias do parecer do referido processo e das respostas apresentadas pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
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26/10/2015
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.066
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.066
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