24/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/02/2012 |
27/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
06/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
16/06/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16) |
21/06/2012 |
Devolvido sem voto |
21/06/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/06/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/06/2012 |
Juntado o pedido de R.E. |
25/06/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJR |
28/06/2012 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/06/2012 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
02/10/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
18/12/2012 |
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável |
20/02/2013 |
10ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
20/02/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
20/02/2013 |
Recebido com voto do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Infraestrutura |
20/02/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável |
21/02/2013 |
Publicado Requerimento, do Deputado Milton Vieira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p.23/ 24) |
22/02/2013 |
Publicados: Parecer nº 133/13, de RE pela CCJR, Deputado Samuel Moreira-favorável à proposição e Parecer nº 134/13, de da CI-favorável à proposição. (DA p. 17) |
22/02/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/02/2013 |
01 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
28/02/2013 |
Recebido pelo Governador em: 28/02/2013 - prazo para sanção: 21/03/2013. |
01/03/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.073. (DA p. 17/18) |
01/03/2013 |
Aguardando Sanção |
19/03/2013 |
Publicada a Lei nº 14.961, de 18 de março de 2013. (DOE p.1) |
23/04/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.030 |