06/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 06/03/2012 |
07/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/03/2012 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Edson Ferrarini. (DA p. 24) |
15/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
15/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
16/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez. |
26/04/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez contrário ao projeto, e a emenda Nº1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/05/2012 |
Concedido vista a Deputada Vanessa Damo. |
26/06/2012 |
Devolvido da Vista. |
15/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, contrário ao projeto, e a emenda Nº1 |
22/02/2013 |
Publicado Parecer nº 119/13, da CCJR -contrário à proposição e á emenda de nº 1. (DA p. 16) |
22/02/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.011 |