06/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 06/03/2012 |
07/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
15/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
03/04/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/04/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
13/04/2012 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
24/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Dilmo dos Santos |
17/05/2012 |
Recebido com voto do relator Dilmo dos Santos favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
24/05/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
29/05/2012 |
Publicados os pareceres nºs: 873, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável à proposição e 874, de 2012, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - aprovado o projeto, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. |
29/05/2012 |
Publicada a deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - DA página 50 |
29/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
30/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
31/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/06/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
14/06/2012 |
Recebido pelo Governador em: 14/06/2012 - prazo para sanção: 05/07/2012. |
15/06/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.852. (DA p. 19) |
15/06/2012 |
Aguardando Sanção |
29/06/2012 |
Publicada a Lei nº 14.821, de 28 de junho de 2012. (DOE p.1) |
04/07/2012 |
Arquive-se. |
08/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019 |