02/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/03/2012 |
05/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/03/2012 |
Publicada a emenda nº1, de autoria da deputada Rita Passos.
DA. página 15 |
09/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/03/2012 |
Publicadas Emendas de nºs 2 e 3, do Deputado Enio Tatto. (DA p.13) |
13/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
14/03/2012 |
Entrada na CCJR. |
20/03/2012 |
28ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
20/03/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/03/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24) |
21/03/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Celso Giglio, favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1, 2 e 3 |
22/03/2012 |
Publicado Parecer nº 404/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT e CFOP-favorável à proposição, e contrário as emendas de nºs 1 a 3. (DA p. 26) |
22/03/2012 |
30ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
22/03/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
22/03/2012 |
15 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitado as Emendas. |
26/03/2012 |
Recebido pelo Governador em: 26/03/2012 - prazo para sanção: 18/04/2012. |
27/03/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.764. (DA p. 21) |
27/03/2012 |
Aguardando Sanção |
11/04/2012 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.173, de 10 de abril de 2012. (DOE p. 1) |
06/07/2012 |
Arquive-se. |
08/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004 |