10/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 10/04/2012 |
11/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
11/05/2012 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
09/03/2015 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
27/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11). |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.112 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |