14/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 14/03/2012 |
15/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
23/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/03/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
25/04/2012 |
Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
20/08/2012 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
13/09/2012 |
Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
26/09/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
29/09/2012 |
Publicado Parecer nº 1.436/2012 CCJR - Aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA - pg.09) |
29/09/2012 |
Publicado Deliberação na CCJR em 26.09.2012 (DA -pg.09) |
01/10/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
02/10/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/10/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/10/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
17/10/2012 |
Recebido pelo Governador em: 17/10/2012 - prazo para sanção: 08/11/2012. |
18/10/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.946. (DA p. 27) |
18/10/2012 |
Aguardando Sanção |
09/11/2012 |
Publicada a lei nº 14.901, de 08 de novembro de 2012. DOE I página 01. |
12/11/2012 |
Arquive-se. |
23/11/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.024 |