16/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 16/03/2012 |
19/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
27/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
03/05/2012 |
Recebido do relator, Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto devolvendo ao autor com pedido de documentos |
29/05/2012 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
22/06/2012 |
Recebido do relator, Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor |
29/11/2012 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
18/12/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
07/05/2013 |
Enviado de Gabinete Pedro Bigardi para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 5160/2013) |
07/05/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
16/05/2013 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
28/06/2013 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
28/08/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/08/2013 |
Publicado o Parecer nº 1214/13 da CCJR Aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do RI . DA (p. 16.) |
30/08/2013 |
Publicado a deliberação da CCJR, em 28.08.13 DA (p. 16 ) |
30/08/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
02/09/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/09/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/09/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
13/09/2013 |
Recebido pelo Governador em: 13/09/2013 - prazo para sanção: 04/10/2013. |
14/09/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.315. (DA. pág. 20) |
14/09/2013 |
Aguardando Sanção |
03/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.141. (DOE I. pág. 1) |
30/10/2013 |
Arquive-se. |
25/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.143 |