29/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 29/03/2012 |
02/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
17/04/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
28/08/2012 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
12/09/2012 |
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão |
13/09/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17) |
28/09/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/09/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/09/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
12/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
18/12/2012 |
Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/02/2013 |
Publicado Parecer nº 89/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p. 10) |
16/02/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (DA. pág. 24) |
20/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087 |