12/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial p. |
13/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/06/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1289) |
04/08/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Mesa / Comissão de Finanças e Orçamento |
04/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1732) |
05/08/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
05/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para parecer da Mesa (s/n) |
05/09/1997 |
Mesa. |
26/10/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Res. 801/1999 (D.A pg. 15) |
31/01/2012 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 6) |
02/02/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.006 |