22/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 22/03/2012 |
23/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/04/2012 |
Publicado despacho: Junte-se o PL nº 159/12 ao PL nº 123/09 ao qual se encontra anexado o PL nº 297/09, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I. (D.A pág. 30) |
11/04/2012 |
Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI |
11/04/2012 |
Anexado ao Projeto de lei 123/2009 |