14/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 14/03/2012 |
16/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
25/04/2012 |
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
02/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris. |
23/05/2012 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/06/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
14/06/2012 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
22/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris. |
01/08/2012 |
Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
21/08/2012 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Extraordinária da Comissão |
04/12/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Bezerra, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 17) |
12/12/2012 |
176ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
12/12/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Carlos Bezerra Jr, favorável |
12/12/2012 |
56 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
13/12/2012 |
Publicados: Parecer nº 1689/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1690/12, do Congresso das Comissões: CDDPHCPQS e CFOP -favorável à proposição. (DA p. 25/26) |
13/12/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/12/2012 |
58 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
20/12/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
15/01/2013 |
Recebido pelo Governador em: 15/01/2013 - prazo para sanção: 06/02/2013. |
16/01/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.021. (DA. página 6). |
16/01/2013 |
Aguardando Sanção |
07/02/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 017/13 de 06/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 21) |
07/02/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
07/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
14/02/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
14/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/02/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
18/02/2013 |
Designado Relator Especial o Deputado Orlando Morando. |
06/03/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Orlando Morando, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/03/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
12/03/2013 |
Publicado Parecer nº 261/13, de RE pela CCJR, Deputado Orlando Morando¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 27) |
12/03/2013 |
24ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
12/03/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/12/2013 |
194a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto salvo partes destacadas; rejeitado o Projeto, mantido o Veto destacadamente o artigo 4º e o artigo 5º. |
14/01/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.021/V DA (p. 07) |
16/01/2014 |
Publicada a Lei nº 15.314, de 15.01.2014. (DOE I pág. 03)
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27/01/2014 |
Arquive-se. |
12/02/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.054 |