Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 253 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 253 / 2012
Ementa Altera a Lei nº 11.600, de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado.
Data de Publicação 17/04/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Zico Prado , Alencar Santana Braga , Donisete Braga , Isac Reis , Rui Falcão , Adriano Diogo , Geraldo Cruz , Ana Perugini , Antonio Mentor , Gerson Bittencourt , Ana do Carmo , Telma de Souza , Edinho Silva , João Antonio , Simão Pedro , Enio Tatto , Luiz Claudio Marcolino , Beth Sahão , Marcos Martins , Luiz Moura , Hamilton Pereira , João Paulo Rillo , Carlos Grana , Marco Aurélio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -CEDAF, DESCRIÇÃO, LAUDO, NOME DOS BENEFICIÁRIOS, POSSE, REGULARIZAÇÃO, TERRA DEVOLUTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092

Tramitação

Data Descrição
17/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 17/04/2012
18/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
23/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
27/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/05/2012 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/05/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
21/05/2012 Recebido com voto do relator André Soares contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2012 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
01/06/2012 Devolvido da vista
13/06/2012 Concedida vista ao Deputado João Antonio
20/06/2012 Devolvido da vista
15/08/2012 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
02/04/2013 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
25/04/2013 Devolvido da vista
22/05/2013 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
12/06/2013 Devolvido da vista
19/06/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Roque Barbiere
26/06/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Marco Aurélio de Souza
14/08/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013 Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor
27/11/2014 Devolvido da vista
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, contrário
24/02/2015 Publicado o Parecer nº 128, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 18)
24/02/2015 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
25/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/05/2012 128 / 2015 contrário contrário André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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