Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 256 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 256 / 2012
Ementa Obriga a afixação de cartazes em todas as Unidades de Saúde, no âmbito do Estado, com os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde estabelecidos pela Lei nº 10.241, de 1999.
Data de Publicação 17/04/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marco Aurélio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO DE SAÚDE, DIREITO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, SAÚDE, SERVIÇO, UNIDADE DE SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 17/04/2012
18/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
23/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
27/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/05/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
19/12/2012 Devolvido sem voto
07/02/2013 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
26/02/2013 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
27/03/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
08/04/2013 Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
17/05/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
28/05/2013 Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
17/06/2013 Entrada na Comissão de Saúde
17/06/2013 Distribuído ao Deputado Edinho Silva
02/07/2013 Publicado requerimento, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 19)
08/08/2013 Recebido com voto do relator Edinho Silva favorável, pela Comissão de Saúde
13/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edinho Silva, favorável
14/08/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/08/2013 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
19/11/2013 175ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
19/11/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/11/2013 Recebido da relatora, Deputada Regina Gonçalves, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
19/11/2013 Distribuído ao Deputado Osvaldo Verginio
19/11/2013 Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, favorável
23/11/2013 Publicados pareceres: nº 2055, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 2056, de 2013, da Comissão de Saúde e nº 2057, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 12)
23/11/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2013 2055 / 2013 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/08/2013 2056 / 2013 favorável favorável Edinho Silva Comissão de Saúde  
19/11/2013 2057 / 2013 favorável favorável Osvaldo Verginio Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Beth Sahão  
Voto do relator favorável Regina Gonçalves  
Voto do relator favorável Enio Tatto  
1 02/07/2013 Req. Urgência Luiz Claudio Marcolino  
Total: 1 ocorrência(s)
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