| 17/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. ) |
| 18/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/06/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1328) |
| 01/07/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito |
| 01/07/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1681) |
| 02/07/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação. (s/nº) |
| 08/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (2029) |
| 09/09/1997 |
Publicado o parecer 1527/97, da Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2509) |
| 05/11/1997 |
77ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 06/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (3108) |
| 14/11/1997 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura (2631) |
| 26/11/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3376) |
| 27/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 28/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3422) |
| 29/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.809 |
| 16/12/1997 |
Publicada a Lei nº 9893, de 15/12/97 |
| 02/03/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (292) |
| 04/03/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (302) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.048 |