25/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 25/04/2012 |
26/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
09/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
29/05/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota Solicitando a juntada do PL 280/2012 ao PL 876/2007 por versar sobre materia correlata. |
13/06/2012 |
Aprovada a cota do Deputado Geraldo Cruz, Solicitando a juntada do PL 280/2012 ao PL 876/2007 por versar sobre materia correlata. |
22/06/2012 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 280/12 ao Pl nº 876/07, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 18) |
22/06/2012 |
Anexado ao Projeto de lei 876/2007 |
23/06/2012 |
Republicado o despacho, por ter saído com incoreções no DA de 22/06/2012 (DA. pg. 15). |
06/02/2013 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 280/12 do Pl nº 876/07. (DA p. 22) |
06/02/2013 |
Desentranhado |
07/02/2013 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
08/02/2013 |
Reentrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
11/03/2013 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
02/04/2013 |
Recebido com voto do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
29/05/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
08/06/2013 |
Publicado: Parecer nº 788, de 2013, da CCJ, favorável ao Projeto de Lei nº 876/07 e favorável ao projeto de lei nº 280/2012, por força de JUNTADA, nos termos do Artigo 179 da XIV CRI (DA. pg. 17) |
08/06/2013 |
Publicado Parecer nº 789/2012 da CSPAP, favorável ao PL 280/2012 - Aprovado conclusivamente nos termos dos Artigos 31 e 33 do Regimento Interno (DA. pg. 17) |
08/06/2013 |
Publicado deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assunstos Penitenciários (DA. pg. 18). |
10/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/06/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
27/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 27/06/2013 - prazo para sanção: 22/07/2013. |
28/06/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.244. (DA. pág. 28). |
28/06/2013 |
Aguardando Sanção |
23/07/2013 |
Publicada a Lei nº 15.092, de 22, de julho de 2013. (Diário Oficial do Executivo - Seção I - pág. 01) |
13/08/2013 |
Arquive-se. |
30/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.039 |