19/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 19/04/2012 |
23/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/05/2012 |
Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/05/2012 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 262/2012 ao Projeto de lei nº 497/2010, nos termos do artigo 179, da "XIV CRI". (D.A pág. 23) |
08/05/2012 |
Instrução completa por força do artigo 179, § 2º da "XIV CRI". (JUNTADA) |
08/05/2012 |
Anexado ao Projeto de lei 497/2010 |
04/12/2018 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1099/2017 ao Projeto de lei nº 497/2010, ao qual já se encontra anexado o Projeto de lei nº 262/2012, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 12). |
23/10/2019 |
131ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 1099/2017, que encontra-se anexado ao Projeto de Lei nº 497/2010. |
23/10/2019 |
54º Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 1099, de 2017. |
25/10/2019 |
Publicado o Despacho: Desentranhe-se o Projeto de lei nº 1099/2017 dos Projetos de lei nºs 497/2010 e 262/2012, anexos, para tramitação autônoma. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 497/2010 e 262/2012, anexos, prejudicados em virtude da aprovação do PL nº 1099/2017, nos termos do artigo 178, do Regimento Interno. (D.A., pág. 147) |