18/04/2012
|
Publicado no Diário da Assembléia, página 24
|
18/04/2012
|
Autuado e Protocolado
|
19/04/2012
|
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
|
23/04/2012
|
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
|
26/04/2012
|
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary
|
27/09/2012
|
Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto que mantém a decisão do TCE, solicita expedição de ofício ao MP e à PGE e posterior arquivamento dos autos
|
05/12/2012
|
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
|
12/12/2012
|
Devolvido da vista
|
19/02/2013
|
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
|
20/02/2013
|
Devolvido da vista
|
05/03/2013
|
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
|
27/05/2013
|
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
|
02/09/2013
|
Recebido com voto do relator Estevam Galvão que mantém a decisão do TCE, solicita expedição de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia do parecer e posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
|
10/09/2013
|
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que mantém a decisão do TCE, solicita expedição de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia do parecer e posterior arquivamento dos autos.
|
17/09/2013
|
Publicado parecer nº 1499, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhece
a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao MP e à PGE, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 30)
|
25/09/2013
|
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0144816/13, ofício SGP nº 5332/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 1499/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
|
25/09/2013
|
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 5336/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 1499/13, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
|
02/10/2013
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.033
|
25/11/2013
|
Recebido Ofício nº 7283/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Marcelo Duarte Daneluzzi, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 827/2013 - 3ª PJ.
|
26/11/2013
|
Publicado ofício Nº 7283/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, da 3ª Promotoria de Justiça do Patrimônio
Público e Social da Capital, comunicando a instauração do
Inquérito Civil nº827/2013 - 3ª PJ, referente ao processo nº 2258/2012. (DA. pág. 19)
|
16/09/2017
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.033
|