17/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 17/05/2012 |
18/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
28/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/05/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
13/06/2012 |
Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
17/08/2012 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
21/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
10/09/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
05/04/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/06/2013 |
Publicado parecer nº 633, de 2013, da CCJR, aprovado conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 25).
|
04/06/2013 |
Publicada a deliberação da CCJR, de 22/05/2013. (DA. pág. 28). |
04/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/06/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
18/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 18/06/2013 - prazo para sanção: 11/07/2013. |
19/06/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.213. (DA. pág. 19) |
19/06/2013 |
Aguardando Sanção |
06/07/2013 |
Publicada a Lei nº 15.069, de 5 de julho de 2013. DOE I pág. 3. |
13/08/2013 |
Arquive-se. |
22/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037 |