28/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 28/04/2012 |
07/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/05/2012 |
Publicadas Emendas de nºs 1 a 8, do Deputado Carlos Giannazi. (DA p.23/24) |
09/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/05/2012 |
Publicadas Emendas de nºs 9 a 18, dos Deputados Pedro Bigardi e Leci Brandão e nºs 19 a 27, Deputado Pedro Bacardi. (DA p.16 a 18) |
11/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/05/2012 |
Pauta de 6ª sessão. |
15/05/2012 |
Pauta de 7ª sessão. |
16/05/2012 |
Publicadas Emendas de nºs 28 a 30, da Deputada Heloilma Soares. (DA p. 24) |
16/05/2012 |
Pauta de 8ª sessão. |
17/05/2012 |
Publicadas Emendas de nºs 31 a 34, da Deputada Heloilma Soares e nº 35, dos Deputados Pedro Bigardi e Leci Brandão. (DA p. 27) |
17/05/2012 |
Pauta de 9ª sessão. |
18/05/2012 |
Publicadas Emendas: de nºs 36 a 38, da Deputada Heloilma Soares; nº 39 a 67, Deputado Roberto Massafera e nºs 68 a 75, Deputada Heloilma Soares. (DA p. 14 e 15) |
18/05/2012 |
Pauta de 10ª sessão. |
19/05/2012 |
Publicadas Emendas: de nº 76 a 87, do Deputado André Soares e nº 88 a 94. (DA p. 16 e 17) |
21/05/2012 |
Pauta de 11ª sessão. |
22/05/2012 |
Publicadas Emendas: de nº 95 a 97, da Deputada Leci brandão e outro e nº 98 a 146, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary. (DA p. 29 a 31) |
22/05/2012 |
Pauta de 12ª sessão. |
23/05/2012 |
Publicadas Emendas de nº 147 a 166, do Deputado José Bittencourt e nº 167 a 171, Deputado Roberto Massafera. (DA p. 25 e 26) |
23/05/2012 |
Pauta de 13ª sessão. |
24/05/2012 |
Publicadas Emendas: de nºs 172 a 178, da Deputada Ana Perugini; nº 179 a 191, Deputado Donisete Braga; nº 192 a 209, Deputado Alex Manente; nº 210 a 221, Deputado Luiz Carlos Marcolino; nº 222 a 259; Deputado João Paulo Rillo e nº 260 a 262, Deputados Pedro Bigar e Leci Brandão. (DA p.29) |
24/05/2012 |
Pauta de 14ª sessão. |
25/05/2012 |
Publicadas as emendas nºs: 263 à 292, da deputada Heroilma Soares; 293 à 297, do deputado Sebastião Santos; 298 à 326, do deputado Pedro Tobias; 327 à 330, do deputado Feliciano Filho; 331 à 341, do deputado Luiz Carlos Gondim; 342 à 352, da Deputada Rita Passos; 353 à 375, do deputado Gilmaci Santos; 376 à 443, do deputado Roberto Morais; 444 à 460, da deputada Vanessa Damo; 461 à 471, da deputada Leci Brandão; 472 à 476, do deputado Luiz Carlos Gondim; 477 à 479, do deputado José Bittencourt; 480 à 483, do deputado Estevam Galvão, 484 à 489, do deputado Marco Aurelio e 490 à 513, da deputada Ana do Carmo; 514 à 524, do deputado Ulysses Tassitari; 525 à 557, do deputado Gerson Bittencourt e 558 à 579, da Deputada Telma de Souza. (DA páginas 15 à 27). |
25/05/2012 |
Pauta de 15ª sessão. |
25/05/2012 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Artigo 246, § 3° , "2" da "XIV CRI".. |
25/05/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
26/05/2012 |
Publicadas as Emendas nºs 580 à 630, deputado Dilmo dos Santos; 631 à 655, deputada Analice Fernandes; 656 e 657, deputado Pedro Tobias; 658 à 672, Ana do Carmo; 673 à 891, Mauro Bragato; 892 à 923, Vinicius Camarinha; 924 à 932, Alex Mamente; 933 , deputado Gilson de Souza; 934 à 937, deputado João Caramez; 938 à 1187, deputado Roque Barbiere; 1188 à 1207, deputado Aldo Demarchi; 1208 à 1257, deputada Beth Sahão; 1258 à 1269, deputado Rui Falcão; 1270 à 1293, deputado Edmir Chedid. DA páginas 11 à 38. |
26/05/2012 |
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves |
29/05/2012 |
Publicadas as emendas nºs: 1294 à 1394, deputado Olimpio Gomes; 1395 à 1444, deputada Beth Sahão; 1445 à 1484, deputado Beto Tricoli; 1485, deputado Edmir Chedid; 1486 à 1722, deputado Alencar Santana Braga e outros; 1723 à à 1733, deputada Regina Gonçalves e outros; 1734 à 1738, deputado Adriano Diogo; 1739 à 1740, deputado Gerson
Bittencourt;1741 à 1745, deputado Luiz carlos Gondim e 1746 e 1747, deputado Luiz Claudio Marcolino. DA páginas 23 à 48. |
31/05/2012 |
Republicada a emenda nº 241, deputado João Paulo Rillo , por ter saído com incorreção no DA de 24.05.2012. (DA página 22). |
25/06/2012 |
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves Voto favorável ao Projeto de Lei nº 290, de 2012; às emendas nºs. 7, 78, 82, 85, 87, 260, 262, 932, 1496, 1540, 1601, 1727, 1731; às emendas A, B, C, D, E, F, G, H, I , J e K propostas pela relatora; e às emendas nºs. 24, 28, 36, 39, 49, 58, 66, 68, 69, 72, 73, 75, 80, 84, 88, 92, 94, 109, 111, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 122, 125, 129, 133, 135, 0138, 141, 144, 146, 147, 153, 155, 160, 166, 169, 178, 195, 196, 197, 203, 204, 208, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 263, 264, 265, 270, 271, 274, 276, 277, 280, 282, 283, 285, 286, 288, 289, 290, 291, 292, 295, 297, 304, 305, 306, 308, 313, 316, 317, 325, 343, 344, 345, 347, 348, 350, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 379, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 434, 444, 445, 449, 451, 470, 477, 479, 482, 488, 500, 514, 515, 517, 521, 523, 540, 541, 572, 573, 574, 579, 582, 590, 604, 609, 614, 641, 644, 645, 646, 647, 652, 653, 659, 665, 666, 668, 669, 672, 673, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 811, 812, 813, 814, 815, 816, 817, 818, 819, 820, 821, 822, 823, 824, 825, 826, 827, 828, 832, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849, 850, 852, 853, 854, 856, 867, 868, 870, 871, 872, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880, 881, 882, 883, 884, 885, 886, 909, 912, 915, 916, 920, 921, 922, 923, 1191, 1197, 1209, 1212, 1218, 1225, 1226, 1228, 1229, 1234, 1247, 1248, 1304, 1305, 1306, 1307, 1308, 1309, 1310, 1311, 1313, 1314, 1315, 1316, 1318, 1319, 1324, 1326, 1327, 1328, 1331, 1332, 1338, 1339, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347, 1348, 1349, 1353, 1354, 1355, 1356, 1357, 1358, 1359, 1360, 1361, 1362, 1363, 1364, 1365, 1367, 1370, 1371, 1372, 1373, 1374, 1375, 1377, 1378, 1380, 1382, 1383, 1385, 1386, 1387, 1390, 1409, 1457, 1464, 1465, 1474, 1480, 1488, 1498, 1512, 1517, 1541, 1544, 1547, 1557, 1562, 1564, 1565, 1567, 1568, 1572, 1574, 1575, 1577, 1583, 1599,1614, 1615, 1631, 1678, 1683, 1696, 1738 e 1739 na forma das subemendas de nº 1 a 58 apresentadas; e contrário às demais emendas., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
27/06/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 076/12, de 26/06/12, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 26) |
27/06/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/06/2012 |
Recebido do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado contrário ao voto da relatora |
28/06/2012 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, Voto favorável ao Projeto de Lei nº 290, de 2012; às emendas nºs. 7, 78, 82, 85, 87, 260, 262, 932, 1496, 1540, 1601, 1727, 1731; às emendas A, B, C, D, E, F, G, H, I , J e K propostas pela relatora; e às emendas nºs. 24, 28, 36, 39, 49, 58, 66, 68, 69, 72, 73, 75, 80, 84, 88, 92, 94, 109, 111, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 122, 125, 129, 133, 135, 0138, 141, 144, 146, 147, 153, 155, 160, 166, 169, 178, 195, 196, 197, 203, 204, 208, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 263, 264, 265, 270, 271, 274, 276, 277, 280, 282, 283, 285, 286, 288, 289, 290, 291, 292, 295, 297, 304, 305, 306, 308, 313, 316, 317, 325, 343, 344, 345, 347, 348, 350, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 379, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 434, 444, 445, 449, 451, 470, 477, 479, 482, 488, 500, 514, 515, 517, 521, 523, 540, 541, 572, 573, 574, 579, 582, 590, 604, 609, 614, 641, 644, 645, 646, 647, 652, 653, 659, 665, 666, 668, 669, 672, 673, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 811, 812, 813, 814, 815, 816, 817, 818, 819, 820, 821, 822, 823, 824, 825, 826, 827, 828, 832, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849, 850, 852, 853, 854, 856, 867, 868, 870, 871, 872, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880, 881, 882, 883, 884, 885, 886, 909, 912, 915, 916, 920, 921, 922, 923, 1191, 1197, 1209, 1212, 1218, 1225, 1226, 1228, 1229, 1234, 1247, 1248, 1304, 1305, 1306, 1307, 1308, 1309, 1310, 1311, 1313, 1314, 1315, 1316, 1318, 1319, 1324, 1326, 1327, 1328, 1331, 1332, 1338, 1339, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347, 1348, 1349, 1353, 1354, 1355, 1356, 1357, 1358, 1359, 1360, 1361, 1362, 1363, 1364, 1365, 1367, 1370, 1371, 1372, 1373, 1374, 1375, 1377, 1378, 1380, 1382, 1383, 1385, 1386, 1387, 1390, 1409, 1457, 1464, 1465, 1474, 1480, 1488, 1498, 1512, 1517, 1541, 1544, 1547, 1557, 1562, 1564, 1565, 1567, 1568, 1572, 1574, 1575, 1577, 1583, 1599,1614, 1615, 1631, 1678, 1683, 1696, 1738 e 1739 na forma das subemendas de nº 1 a 58 apresentadas; e contrário às demais emendas. |
28/06/2012 |
36 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, salvo emendas e subemendas. Aprovadas as emendas:7, 78, 82, 85, 260, 262, 932, 1496, 1540, 1601 e 1731. Aprovadas as emendas: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J e K. Aprovadas as subemendas de nºs 1 a 58 às emendas constantes do parecer da CFOP. Prejudicadas as emendas de 24, 28, 36, 39, 49, 58, 66, 68, 69, 72, 73, 75, 80, 84, 88, 92, 94, 109, 111, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 122, 125, 129, 133, 135, 0138, 141, 144, 146, 147, 153, 155, 160, 166, 169, 178, 195, 196, 197, 203, 204, 208, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 263, 264, 265, 270, 271, 274, 276, 277, 280, 282, 283, 285, 286, 288, 289, 290, 291, 292, 295, 297, 304, 305, 306, 308, 313, 316, 317, 325, 343, 344, 345, 347, 348, 350, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 379, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 434, 444, 445, 449, 451, 470, 477, 479, 482, 488, 500, 514, 515, 517, 521, 523, 540, 541, 572, 573, 574, 579, 582, 590, 604, 609, 614, 641, 644, 645, 646, 647, 652, 653, 659, 665, 666, 668, 669, 672, 673, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 811, 812, 813, 814, 815, 816, 817, 818, 819, 820, 821, 822, 823, 824, 825, 826, 827, 828, 832, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849, 850, 852, 853, 854, 856, 867, 868, 870, 871, 872, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880, 881, 882, 883, 884, 885, 886, 909, 912, 915, 916, 920, 921, 922, 923, 1191, 1197, 1209, 1212, 1218, 1225, 1226, 1228, 1229, 1234, 1247, 1248, 1304, 1305, 1306, 1307, 1308, 1309, 1310, 1311, 1313, 1314, 1315, 1316, 1318, 1319, 1324, 1326, 1327, 1328, 1331, 1332, 1338, 1339, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347, 1348, 1349, 1353, 1354, 1355, 1356, 1357, 1358, 1359, 1360, 1361, 1362, 1363, 1364, 1365, 1367, 1370, 1371, 1372, 1373, 1374, 1375, 1377, 1378, 1380, 1382, 1383, 1385, 1386, 1387, 1390, 1409, 1457, 1464, 1465, 1474, 1480, 1488, 1498, 1512, 1517, 1541, 1544, 1547, 1557, 1562, 1564, 1565, 1567, 1568, 1572, 1574, 1575, 1577, 1583, 1599,1614, 1615, 1631, 1678, 1683, 1696, 1738 e 1739 na forma das subemendas de nº 1 a 58 apresentadas no parecer da CFOP. Rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
28/06/2012 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
28/06/2012 |
Reentrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
28/06/2012 |
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves |
28/06/2012 |
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves propondo redação final, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
28/06/2012 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, propondo redação final |
28/06/2012 |
37 Sessão Extraordinária - Aprovado a Redação Final. |
29/06/2012 |
Publicado Parecer nº 1063/12, da CFOP- I- )favrorável à proposição; II- ) às emendas de nºs. 7, 78, 82, 85, 87, 260, 262, 932, 1496, 1540, 1601, 1727, 1731; III- ) às emendas A, B, C, D, E, F, G, H, I , J e K e IV- ) às emendas de nºs. 24, 28, 36, 39, 49, 58, 66, 68, 69, 72, 73, 75, 80, 84, 88, 92, 94, 109, 111, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 122, 125, 129, 133, 135, 0138, 141, 144, 146, 147, 153, 155, 160, 166, 169, 178, 195, 196, 197, 203, 204, 208, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 263, 264, 265, 270, 271, 274, 276, 277, 280, 282, 283, 285, 286, 288, 289, 290, 291, 292, 295, 297, 304, 305, 306, 308, 313, 316, 317, 325, 343, 344, 345, 347, 348, 350, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 379, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 434, 444, 445, 449, 451, 470, 477, 479, 482, 488, 500, 514, 515, 517, 521, 523, 540, 541, 572, 573, 574, 579, 582, 590, 604, 609, 614, 641, 644, 645, 646, 647, 652, 653, 659, 665, 666, 668, 669, 672, 673, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 811, 812, 813, 814, 815, 816, 817, 818, 819, 820, 821, 822, 823, 824, 825, 826, 827, 828, 832, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849, 850, 852, 853, 854, 856, 867, 868, 870, 871, 872, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880, 881, 882, 883, 884, 885, 886, 909, 912, 915, 916, 920, 921, 922, 923, 1191, 1197, 1209, 1212, 1218, 1225, 1226, 1228, 1229, 1234, 1247, 1248, 1304, 1305, 1306, 1307, 1308, 1309, 1310, 1311, 1313, 1314, 1315, 1316, 1318, 1319, 1324, 1326, 1327, 1328, 1331, 1332, 1338, 1339, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347, 1348, 1349, 1353, 1354, 1355, 1356, 1357, 1358, 1359, 1360, 1361, 1362, 1363, 1364, 1365, 1367, 1370, 1371, 1372, 1373, 1374, 1375, 1377, 1378, 1380, 1382, 1383, 1385, 1386, 1387, 1390, 1409, 1457, 1464, 1465, 1474, 1480, 1488, 1498, 1512, 1517, 1541, 1544, 1547, 1557, 1562, 1564, 1565, 1567, 1568, 1572, 1574, 1575, 1577, 1583, 1599,1614, 1615, 1631, 1678, 1683, 1696, 1738 e 1739 na forma das subemendas de nº 1 a 58 e contrário às demais emendas. (DA p. 23 a 29) |
29/06/2012 |
Publicado Parecer nº 1064/12, da CFOP. (DA p. 30 a 48)-Redação Final |
29/06/2012 |
Recebido pelo Governador em: 29/06/2012 - prazo para sanção: 23/07/2012. |
30/06/2012 |
Publicado a Retificação dos Pareceres nº 1063/12 e 1064/12 da CFOP sobre a Redação Final DA (p 18) |
30/06/2012 |
Publicado o Autógrafo nº 29.880, DA (p. 18 ) |
30/06/2012 |
Aguardando Sanção |
24/07/2012 |
Publicada a Lei nº 14.837, de 23 de julho de 2012. (DOE p.1 a 20) |
24/07/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 092/12 de 23/07/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial a este Pl. (DOE p. 21) |
25/07/2012 |
Publicada Retificação da Lei nº 14.837, de 23 de julho de 2012. (DOE p. 1) |
02/08/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 092/2012, de 23/07/12, do Sr Governador opondo veto parcial ao PL (DA p. 17) |
02/08/2012 |
Distribuído (VETO): CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
02/08/2012 |
Reentrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
07/08/2012 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary |
04/09/2012 |
114ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
04/09/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/05/2015 |
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial |
20/05/2015 |
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20) |
21/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
27/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.148 |
27/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |