Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 304 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 304 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 16.758 / 2018
Ementa Torna obrigatória a informação sobre cor ou identificação racial em todos os cadastros, bancos de dados e registros de informações assemelhados, públicos e privados, no Estado.
Data de Publicação 09/05/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores BANCO DE DADOS, COR, IDENTIFICAÇÃO RACIAL, INFORMAÇÃO, PRIVADOS, PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 09/05/2012
10/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
11/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
14/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
15/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
16/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
17/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
10/09/2012 Recebido com voto do relator João Antonio favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/09/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
17/09/2012 Devolvido da vista
26/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável
02/10/2012 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/12/2012 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
04/02/2013 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
04/04/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
21/05/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
04/06/2013 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/08/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
29/08/2013 Publicados pareceres: nº 1137, de 2013, da CCJR, nº 1138, de 2013, da CDDPHCPQS e nº 1139, de 2013, CFOP, todos favoráveis. (DA. pág. 27)
29/08/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/05/2018 22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
15/05/2018 23 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
15/05/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
17/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 644/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.280, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de maio de 2018.
17/05/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/05/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.280. (D.A. pág. 12)
18/05/2018 Aguardando Sanção
09/06/2018 Publicada a Lei nº 16.758, de 08.06.2018. (DOE-I págs. 01 e 03)
11/06/2018 Arquive-se
01/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.151
01/11/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/2012 1137 / 2013 favorável favorável João Antonio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/02/2013 1138 / 2013 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
04/06/2013 1139 / 2013 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/05/2018 Autógrafo 32280 Autógrafo ao Projeto de lei numero 304/2012 Cauê Macris  
2 09/06/2018 Lei 16758 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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