Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0346 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0346 / 2001
Ementa Altera a alínea "b" do item 4 do § 1º do artigo 34 da Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre a aliquota do ICMS em relação à conta residencial que apresente consumo mensal acima de 200 (duzentos) kW.
Data de Publicação 13/06/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dimas Ramalho
Apoiador(es)
Indexadores CONTA, CONTA DE LUZ, ENERGIA ELÉTRICA, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989, RESIDÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/08/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Tramitação

Data Descrição
13/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia
18/06/2001 Pauta de 1ª Sessão
22/06/2001 Pauta de 5ª Sessão
26/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/06/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
10/10/2001 Enviado ao Deputado.
07/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2001 Recebido com parecer favorável.
29/11/2001 Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio.
29/11/2001 Enviado ao Deputado.
11/12/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
11/12/2001 Recebido com voto em separado do Dep. Edson Aparecido, contrário.
06/03/2002 Concedida vista ao Dep. Salvador Khuriyeh.
07/03/2002 Enviado ao Deputado.
19/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
20/03/2002 Recebido da vista.
19/04/2002 Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência do Pl. (DA p. 12)
07/05/2002 Aprovado o parecer do Relator.
08/05/2002 Entrada na Comissão CFO
09/05/2003 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza. Ao PC.
13/05/2008 R E S T A U R A D O.
16/05/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
04/06/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
09/06/2008 Devolvido da vista
11/06/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
17/06/2008 Devolvido da vista
18/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, contrário
18/06/2008 Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/06/2008 Publicado Parecer nº 3007/08, da CFO-contrário à proposição. (DA p. 11)
28/06/2008 Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XIII CRI. Arquive-se. (DA p. 27)-ARQUIVADO
29/08/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/06/2008 3007 / 2008 contrário contrário Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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