Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 307 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 307 / 2012
Ementa Dispõe sobre monitoramento da qualidade das caixas de areia, destinadas a recreação e lazer, em propriedades, públicas ou privadas.
Data de Publicação 10/05/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, EXAME, LAZER, MONITORAMENTO, RECREAÇÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 27/11/2013 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
10/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 10/05/2012
11/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
21/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
22/06/2012 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
17/08/2012 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
28/08/2012 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
11/10/2012 Recebido com voto do relator Milton Leite Filho favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
30/10/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável
31/10/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/11/2012 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
15/03/2013 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/05/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
06/06/2013 Publicados: parecer nº 730, de 2013, da CCJR, favorável, parecer nº 731 , de 2013 , da CMADS, favorável e parecer nº 732, de 2013, da CFOP, favorável. (DA. pág. 29).
06/06/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
29/08/2013 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
17/09/2013 43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
18/09/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
03/10/2013 Recebido pelo Governador em: 03/10/2013 - prazo para sanção: 20/10/2013.
04/10/2013 Publicado Autógrafo nº 30.358. (DA. pág. 25)
04/10/2013 Aguardando Sanção
24/10/2013 Publicada a mensagem A-nº 183/2013, do Senhor Governador do Estado opondo veto total ao projeto. (DA. pág. 26)
24/10/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/10/2013 Reeentrada na CCJR.
31/10/2013 Comunicado o Vencimento de Prazo.
31/10/2013 Presidente solicita Relator Especial.
31/10/2013 Juntado o Pedido de Relator Especial.
27/11/2013 180ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
27/11/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2012 730 / 2013 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/10/2012 731 / 2013 favorável favorável Milton Leite Filho Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
15/03/2013 732 / 2013 favorável favorável Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/10/2013 Autógrafo 30358 Samuel Moreira  
2 24/10/2013 Veto Total /2013 Mensagem nº 183/2013 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar