29/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 29/05/2012 |
30/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
12/06/2012 |
Entrada na CCJR. |
14/06/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
20/08/2012 |
Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
29/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
10/09/2012 |
Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
26/09/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Baleia Rossi e ao Deputado Fernando Capez |
07/11/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere |
26/11/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
07/12/2012 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary |
20/02/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e a Deputada Vanessa Damo |
20/02/2013 |
Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão |
02/04/2013 |
Retirado da Pauta 1a Reunião Extraordinária da Comissão |
12/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
14/06/2013 |
Entrada na CCTI. |
19/06/2013 |
89ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
19/06/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone. |
19/06/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável |
19/06/2013 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
20/06/2013 |
Publicado requerimento do autor solicitando tramitação em regime de urgencia. (DA. pág. 27) |
20/06/2013 |
Publicado parecer nº 904, de 2013, da CCJR e parecer nº 905, de 2013, da reunião conjunta das Comissões de Ciência Tecnologia e Informação e Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 29) |
20/06/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
02/07/2013 |
Recebido pelo Governador em: 02/07/2013 - prazo para sanção: 25/07/2013. |
03/07/2013 |
Publicado o Autógrafo nº 30.261 (DA. pág. 52). |
03/07/2013 |
Aguardando sanção |
26/07/2013 |
Publicada a Lei nº 15.099, de 25 de julho de 2013. ( Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder Executivo, Seção I, página 01 ) |
23/08/2013 |
Arquive-se. |
30/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.039 |