Documento |
Req. de constituição de Comissão de Representação
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Número Legislativo |
1469
/ 2012
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Ementa |
Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de acompanhar os atos de assinatura da Instrução Normativa Interministerial (Ministério da Pesca e Aqüicultura e Ministério do Meio Ambiente) e da instrução normativa (Ministério da Pesca e Aqüicultura) que estabelecerá procedimentos para a inscrição de pessoas físicas, jurídicas e embarcações no Registro Geral da Pesca (RGP), nas categorais de pescador amador, no próximo dia 13 de junho de 2012, que será realizada em Brasília.
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Data de Publicação |
13/06/2012
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Sebastião Santos
,
Olímpio Gomes
,
Gilmaci Santos
,
José Bittencourt
,
Isac Reis
,
Luiz Claudio Marcolino
,
Hélio Nishimoto
,
Vitor Sapienza
,
Rui Falcão
,
Hamilton Pereira
,
Mauro Bragato
,
Dilmo dos Santos
,
Regina Gonçalves
,
Adilson Rossi
,
Orlando Bolçone
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
AQUICULTURA, ASSINATURA, EMBARCAÇÃO, INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL, MEIO AMBIENTE, MINISTÉRIO DA PESCA, PESCADOR AMADOR, REGISTRO GERAL DA PESCA
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/06/2018 -
Arquivo - Arquivado
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