Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0345 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0345 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 9.757 / 1997
Ementa Mensagem nº 87/97 - Dispõe sobre a legitimação de posse de terras públicas estaduais aos remanescentes das Comunidades de Quilombos.
Data de Publicação 24/06/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores COMUNIDADE DOS QUILOMBOS, QUILOMBO, TERRA PÚBLICA, TÍTULO DE POSSE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.042

Tramitação

Data Descrição
24/06/1997 Publicado no Diário Oficial
25/06/1997 Pauta de 1ª Sessão
01/07/1997 Pauta de 5ª Sessão
02/07/1997 Recebido do DOL para distribuição (1402)
04/08/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito
04/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1731)
05/08/1997 Entrada na CCJ
26/08/1997 114ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
27/08/1997 Publicado requerimento do autor solicitando tramitação em regime de urgência para o PL
01/09/1997 Presidente solicita Relator Especial
02/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
02/09/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2174)
02/09/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1828)
02/09/1997 50ª Sessão Extraordinária - aprovados o projeto, a Emenda nº 2 e a emenda apresentada pelo Relator Especial designado em substituição à CCJ, e rejeitada a Emenda nº l
03/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (2175)
03/09/1997 Entrada na Comissão de Redação
03/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com o parecer (s/nº)
03/09/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (2188)
03/09/1997 Publicado o parecer 1474/97, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
04/09/1997 Publicado o parecer 1506/97, da Comissão de Redação
04/09/1997 Pauta de sessão única
05/09/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1859)
08/09/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2028)
09/09/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
10/09/1997 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo e expedição de ofício ao Senhor Governador (2265)
11/09/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.713
16/09/1997 Publicada a Lei nº 9757, de 15/9/97
10/12/1997 Recebido do DOL para arquivamento (2901-II)
28/01/1998 Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (041)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.042

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final          
favorável ao projeto e às emendas                  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/09/1997 Autógrafo 023713 Mesa Diretora  
 
 
 
2 27/06/1997 Emenda de Pauta 000002  
 
3 27/06/1997 Emenda de Pauta 000001  
4 16/09/1997 Lei 9757 Governador
5 27/08/1997 Req. Urgência  
Total: 5 ocorrência(s)
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