03/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 03/08/2012 |
06/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
15/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
03/09/2012 |
Devolvido sem voto |
05/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
12/09/2012 |
Devolvido sem voto |
14/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
22/11/2012 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
05/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez |
11/12/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 23) |
14/12/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/12/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
05/02/2013 |
Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/02/2013 |
Publicado Parecer nº 75/2013, Relator Especial de CCJR, Deputado Mauro Bragato, contrário à Aprovação do Projeto de Lei (DA. pg. 20). |
09/02/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA. |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25) |
30/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093 |