26/06/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
27/06/2001 |
Pauta de 1ª Pauta |
02/08/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/08/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 70 do(a) Deputado(a) José Zico Prado, Arnaldo Jardim, Edson Aparecido e outros D.A. p.09, 10, 11 e 12 |
07/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/08/2001 |
Enviado à CCJ. |
10/08/2001 |
Entrada na CCJ. |
28/09/2001 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
01/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
13/03/2002 |
11ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
14/03/2002 |
Publicado requerimento do Deputado Duarte Nogueira e outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 10) |
18/03/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
19/03/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
20/03/2002 |
Congresso de Comissões (CCJ/CDMA/CFO: Aprovado o parecer do Relator Dep. Rodolfo Costa e Silva favorável à aprovação da proposição, às emendas nºs 15 e 60, às emendas nºs 5 e 37, 44 e 57 e contrário às demais emendas. Ao PC. |
21/03/2002 |
Publicado o parecer 281/2002, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CDMA/CFO (Favorável ao PL, às Emendas de nºs 15 e 60; às Emendas de nºs 05,37,44 e 57, na forma da subemenda contida no parecer; contário à aprovação das demais emendas) (DA, p.13) |
21/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
21/03/2002 |
16ª Sessão Extraordinária - Apresentados 04 substitutivos e 02 emendas - Retorna às Comissões |
22/03/2002 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 a 04 do(a) Deputado(a) Vanderlei Macris, Rodrigo Garcia, Arnaldo Jardim e outros D.A.p.10 a 13 |
22/03/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 71 e 72 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida, Arnaldo Jardim e outros D.A. p.13 |
25/03/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
26/03/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
26/03/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC, |
26/03/2002 |
Juntada ao Processo, nesta data, documentação encaminhada pelo Deputado Geraldo Vinholi |
26/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
26/03/2002 |
Designado relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
10/04/2002 |
Enviado ao PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga s/nº) |
11/04/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Substitutivo nº 01,na forma da subemenda substitutiva apresentada,favorável às emendas 71 e 72 e contrário aos substitutivos nºs 2,3 e 4.À CDMA. |
11/04/2002 |
CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir. |
15/04/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
16/04/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente - CDMA |
16/04/2002 |
CDMA- Juntado pedido de RE. Ao PC. |
16/04/2002 |
Enviado ao STAM. |
17/04/2002 |
Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Duarte Nogueira. |
17/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
23/04/2002 |
Solicitada a Devolução. Ao STAM. |
24/04/2002 |
Presidente solicita devolução |
24/04/2002 |
Enviado ao Deputado Duarte Nogueira. |
25/04/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CDMA. Enviado ao STAM. |
02/05/2002 |
Designado RE o Deputado Sidney Beraldo pela CDMA |
03/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
14/05/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
27/08/2002 |
Reentrada na Comissão para apreciar os substitutivos e emendas de Plenário. |
27/08/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CDMA. Enviado ao STAM. |
27/08/2002 |
Enviado ao Deputado. |
27/08/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CDMA, favorável ao Substitutivo nº02, com subemenda, contrário à subemenda CCJ e contrário às emendas de nºs 71 e 72 e dos Substitutivos de nºs 01, 03 e 04. Enviado à CFO. |
28/08/2002 |
Enviado ao Presidente para redistribuição. |
29/08/2002 |
Devolvido à Comissão. |
29/08/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
29/08/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
30/08/2002 |
Pedido de RE. À CFO. |
02/09/2002 |
Enviado ao STAM. |
02/09/2002 |
Designado Relator Especial Deputado Ary Fossen pela CFO |
02/09/2002 |
Enviado ao Deputado. |
04/09/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao Substitutivo nº02, na forma da subemenda substitutiva de RE pela CDMA e contrário à subemenda substitutiva do RE da CCJ e contrário às emendas nº71 e nº72 e dos substitutivos nº01, 03 e 04. Ao STAM. |
05/09/2002 |
Publicado Pareceres sobre os Substitutivos e Emendas de Plenário: Parecer nº 1153/02, de R.E. pela CCJ, Deputado Edson Aparecido-favorável ao substitutivo nº 1, na forma da subemenda substitutiva, favorável às emendas nº 71 e 72 e contrário aos substitutivos 2,3 e 4; Parecer nº 1154/02, de R.E. pela CDMA, Deputado Duarte Nogueira-favorável ao substitutivo nº 2, na forma da subemenda substitutiva e contrário às emendas nºs 71 e 72 e dos substitutivos de nºs 1, 3 e 4 e Parecer nº 1155/02, de R.E. pela CFO, Deputado Sidney Beraldo-favorável ao substitutivo de nº 2, na forma da subemenda apresentada pela CDMA e contrário à subemenda substitutiva da CCJ, contrário às emendas nºs 71 e 72 e dos substitutivos de nºs 1,3 e 4. (DA ps. 10, 11 e 12) |
10/09/2002 |
56ª Sessão Extraordinária - levantada por falta de quorum |
11/09/2002 |
128ª Sessão Ordinária incluido na Ordem do Dia |
11/09/2002 |
58ª Sessão Extraordinária - aprovada a Subemenda substitutiva ao Substitutivo nº 2 no parecer do RE da CDMA, prejudicado os Substitutivos nºs.01,02,03,04, a Subemenda substitutiva ao Substitutivo nº 01 no parecer de RE pela CCJ; o Projeto; a Subemenda às emendas nºs. 05.37,44 e 57; as Emendas de nº s. 05,37,44 e 57; e as demais emendas englobadamente. |
12/09/2002 |
Entrada na C.Redação. |
12/09/2002 |
Distrib. Dep. Roberto Gouveia. |
12/09/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
12/09/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
12/09/2002 |
Enviado ao STAM. |
13/09/2002 |
Publicado Parecer nº 1177/02, da C.R. (DA 11) |
13/09/2002 |
Ofício nº 5586/2002 entregue na ATL. |
14/09/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.442. (DA p. 8) |
20/09/2002 |
Publicada a Lei nº 11.241, de 19 de setembro de 2002. (DOE p. 2) |
12/03/2003 |
Publicado Decreto nº 47.700, de 11 de março de 2003, regulamentando a Lei nº 11.241, de 19.09.2002. (DOE p. 3/4/5) |
18/03/2003 |
Republicado o Decreto nº 47.700, de 11.03.03, por ter saído com incorreções. (DOE p. 4) |
22/02/2005 |
Publicado Decreto nº 49.391. de 21 de fevereiro de 2005, alterando o Quadro III, do Anexo I, a que se refere o § 1º do artigo 12, do Decreto nº 47.400, de 4 de dezembro de 2002, que regulamenta dispositivos da Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre Política Estadual do Meio Ambiente, e dá nova redação ao artigo 18, do Decreto nº 47.700, de 11 de março de 2003, que regulamenta a Lei nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar e dá providências correlatas (DOE p. 1) |
23/02/2005 |
Publicada Retificação do Decreto nº 49.391, de 21/02/2005. (DOE p. 4) |
08/03/2005 |
Publicado o Decreto nº 49.446, de 7 de março de 2005-Prorrogando o prazo estabelecido no artigo 10 e dá nova redação ao artigo 18 do Decreto nº 47.700, de 11 de março de 2003, alterado pelo Decreto nº 49.391, de 21 de fevereiro de 2005, que regulamenta a Lei nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar. (DOE p. 1) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.067 |