| 27/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial p. |
| 30/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1492) |
| 07/08/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 08/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1804) |
| 11/08/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/09/1997 |
Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 30/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 03/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (3060) |
| 04/11/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2218 e 2219, de 1997, das Comissões de Consttiuição e Justiça e de Cultura, Ciência e Tecnologia, respectivamente |
| 11/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2576) |
| 11/11/1997 |
Aprovado no decorrer da 78ª Sessão Extraordinária |
| 11/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comisssões para elaboração da minuta de autógrafo (3182) |
| 19/11/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2657) |
| 20/11/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3297) |
| 21/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 24/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3333) |
| 25/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.821 |
| 11/12/1997 |
Publicada a Lei nº 9883, de 10/12/97 |
| 02/03/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (292) |
| 04/03/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (302) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.048 |