| 27/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 30/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1492) |
| 06/08/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigos 31 e 33) |
| 07/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1785) |
| 08/08/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 28/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação(3428) |
| 29/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2638, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/03/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (327) |
| 05/03/1998 |
4ª Sessão Extrardinária - aprovado com emenda |
| 06/03/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (340) |
| 06/03/1998 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 13/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 13/03/1998 |
Enviado ao DOL para publicação (420) |
| 14/03/1998 |
Publicado o Parecer nº 237, de 1998, da Comissão de Redação |
| 16/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
| 17/03/1998 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
| 18/03/1998 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (436) |
| 18/03/1998 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (464) |
| 23/03/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (504) |
| 30/03/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 01/04/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.900 |
| 18/04/1998 |
Publicada a Lei nº 9.942, de 17.04.98 (DOE , p. 1) |
| 02/07/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01007/1998) |
| 06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.163 |