Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 479 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 479 / 2012
Ementa Obriga o repovoamento dos Lagos formados pelos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas do Estado, através da soltura mensal de alevinos cujas espécies estejam adaptadas ao ambiente natural.
Data de Publicação 02/08/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores FAUNA, LAGO, USINA HIDRELÉTRICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 02/08/2012
03/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
06/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
07/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
08/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
09/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
15/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
16/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2012 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
10/09/2012 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
26/09/2012 Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati
28/09/2012 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de relator especial. (D.A. pág. 08).
04/10/2012 Devolvido da vista
04/10/2012 Recebido do Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável
18/10/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
18/10/2012 Presidente solicita Relator Especial.
18/10/2012 Juntado pedido de Relator Especial
12/12/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR
29/04/2013 Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/04/2013 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
22/05/2013 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
27/06/2013 Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável
03/09/2013 Publicados pareceres : nº 1245, de 2013, de Relatora Especial, pela CCJR, da Deputada Maria Lúcia Amary e nº 1246, de 2013, CAE, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 23).
03/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/04/2013 1245 / 2013 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/06/2013 1246 / 2013 favorável favorável Sebastião Santos Comissão de Atividades Econômicas  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Antonio Salim Curiati
Voto do relator contrário Afonso Lobato  
Total: 0 ocorrência(s)
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