10/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/08/2012 |
13/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
20/05/2013 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
27/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11). |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.113 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |